terça-feira, 16 de agosto de 2011

Mudança de tática: Fibria diz reconhecer erros com quilombolas

Flavia Bernardes


A Fibria está mudando de tática com relação às comunidades quilombolas do Espírito Santo. Através de uma reunião entre seus representantes no Instituto Votarantim – que é parte societária da empresa – e das comunidades quilombolas, a empresa afirma reconhecer que errou no trato com as comunidades tradicionais no passado.

Para Luzia Serafin, quilombola da comunidade de São Domingos, no norte do Estado, a empresa está tentando demonstrar uma mudança de comportamento. “Há uma diferença, na minha opinião, até mesmo porque agora conhecemos a alta cúpula da empresa, já que eles estão participando desta iniciativa junto às comunidades. Antes não sabíamos nem quem era quem lá dentro”, afirmou.

A medida, no entanto, gera desconfiança para muitos da comunidade. Já como Fibria, nome dado à ex-Aracruz Celulose após a fusão com a Votorantim Celulose e Papel, a empresa manteve no Estado a mesma postura anterior à mudança de nome.

Em 2009, uma ação do Batalhão de Choque da Polícia Militar de Vitória no município de Conceição da Barra, contou com forte aparato, em viaturas, a cavalo e também conduzindo cães, com o apoio dos milicianos da Garra – guarda particular da Fibria – para cumprir 28 mandados de prisão. Na ocasião, 30 pessoas foram presas, inclusive um rapaz menor de idade. Além disso, a filha de uma das mais imponentes liderenças da resistência da comunidade na região foi agredida fisicamente por um policial.

A acusação contra eles era de roubo de eucalipto da Fibria, denunciada pela própria empresa. A ação contou com a ajuda de milicianos da Garra, empresa contratada pela Fibria para proteger seus eucaliptais.
Trata-se da disputa de terras entre a ex-Aracruz Celulose, responsável pela ocupação de mais de 50 mil hectares de terras quilombolas, e a luta dos negros para terem de volta suas terras, cultura e dignidade. Desde a ocupação de suas terras pela empresa e por posseiros na região, este povo vive ilhado e sem condições de subsistência, assistindo pouco a pouco a degradação de suas terras, mas agora parece que a empresa quer mudar esta realidade.

A mudança de hábito da empresa reflete, em parte, a luta quilombola no Estado. Antes restritos a lutar por respeito diante da violência sofrida através da segurança armada da empresa, com o apoio da Polícia Militar, agora os quilombolas ganham força nacional na luta pelo reconhecimento de suas terras, aqui, ocupadas também pelo empresa de celulose.

No início deste mês grupos remanescentes de quilombos de vários lugares do País se reuniram e prometeram marcar os próximos meses com atos de protestos em todos os estados em defesa do reconhecimento do território do seu povo.

E, apesar de acenar para um acordo de paz, os quilombolas não irão abrir mão de suas terras, se esta for a moeda de troca.

A série de manifestos que ainda não tem cronograma divulgado foi uma das definições do 4º Encontro Nacional das Comunidades Quilombolas, que reuniu quase 500 representantes do movimento no início deste mês no Rio de Janeiro.

Ainda que resistentes, há também o grupo de quilombolas envolvidos pelas promessas de desenvolvimento para região feita pela empresa, o que pode gerar um racha na região.

A tentativa de diálogo e as promessas de desenvolvimento para a região feitas pela empresa envolvem uns e afastam outros. Os quilombolas lembram que continuam ilhados, com seus rios poluídos por agrotóxico, e contando, apenas, com a luta do seu próprio povo para se levantar.

Já Luzinete Serafim tem esperanças, e agradece as cisternas construídas na comunidade de São Domingos, em Conceição da Barra, norte do Estado.

Segundo o Estudo e Relatório de Impacto sobre Direitos Humanos em Grandes Projetos (EIDH/RIDH), que estudou, em especial, o caso do monocultivo de eucalipto em larga escala no norte do Estado – projeto agroindustrial da Fibria (ex-Aracruz Celulose) e as comunidades quilombolas do Sapê do Norte, as prisões dos quilombolas fazem parte de um processo de intimidação, pois os negros já anunciaram que vão lutar para retomar.

O que se vê agora, entretanto, é a tentativa de uma mudança de hábito com os quilombolas, embora a empresa continue fazendo uso da segurança armada da Garra para proteger os restos de eucaliptos, utilizados para fabricar carvão, que são abandonados na terra após o corte do eucalipto.

Ao todo, 38 comunidades quilombolas vivem na região do Sapê do Norte, entre os municípios de Conceição da Barra e São Mateus. Destas, apenas oito têm processos em andamento para que suas terras sejam reconhecidas e tituladas como terras tradicionais. O quadro na região é de miséria e desrespeito, com os rios do entorno poluídos por agrotóxicos e à mercê das secas devido à degradação ambiental gerada pela monocultura na região.

Já a Fibria diz, em seu site, que mantém um diálogo com a comunidades de forma estruturada com o objetivo de discutir e listar ações a serem tomadas em caso de impactos positivos ou negativos advindos das operações da empresa na região.


link:
www.seculodiario.com.br

sexta-feira, 15 de julho de 2011

Quilombolas podem ter isenção fiscal para garantir acessibilidade

O deputado Walter Tosta (PMN-MG) apresentou o Projeto de Lei 320/11, que regula a acessibilidade e elimina barreiras para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em comunidades quilombolas.

Pelo projeto, as comunidades quilombolas ficam isentas de tributação para adquirir ou instalar os equipamentos necessários à garantia da acessibilidade. “A proposição promove meio hábil para uma efetiva melhoria na qualidade de vida das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida que vivem nessas comunidades”, afirma o autor do projeto.

Qualidade de vida
Ele sustenta que o projeto representa importante passo para a promoção dessa almejada qualidade de vida, e explica que a isenção tributária será essencial para a aquisição de equipamentos como muletas, cadeiras de rodas, elevadores hidráulicos, entre outros.

O deputado cita levantamento da Fundação Cultural Palmares, que contabilizou 3.524 comunidades quilombolas no Brasil. Outras fontes, no entanto, estimam um número próximo a 5 mil.

Walter Tosta destaca que significativa parcela da população brasileira está inserida no contexto quilombola. “É importante que o soberano Parlamento inicie a adoção de medidas para prover a infraestrutura e a qualidade de vida nessas comunidades, com inclusão produtiva, desenvolvimento local e direitos de cidadania”.

De acordo com o projeto, o Poder Executivo deverá estabelecer metas para atender as necessidades de acessibilidade dos quilombolas.

Tramitação
O projeto tramita nas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

segunda-feira, 11 de julho de 2011

Mortalidade infantil indígena cresce 513%, segundo Cimi

De tempos em tempos, vem à tona a notícia de que mais uma criança indígena morreu por desnutrição em algum lugar do Brasil. O avanço da agropecuária e das cidades têm expulsado muitos povos tradicionais de suas terras ou transformando-as em favelas, o que tira deles sua autonomia alimentar. Não é coincidência, portanto, que o Estado que é a principal ponta-de-lança do agronegócio nacional, o Mato Grosso, seja também o que apresenta os números mais preocupantes de morte de crianças. É claro, sem contar o sempre presente Mato Grosso do Sul, que é hour concours no quesito “roubo de terras de populações indígenas e apropriação ilegal de sua força de trabalho” .

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) lançou, nesta quinta, oRelatório de Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil -2010destacando que a mortalidade infantil indígena cresceu 513% se comparada a 2009. Ao todos, foram 92 crianças mortas por desnutrição ou por doenças facilmente tratáveis.

O Cimi destacou a situação do povo Xavante da Terra Indígena Parabubure, no Mato Grosso, onde 60 crianças morreram vítimas de desnutrição, doenças respiratórias e doenças infecciosas – o que equivale a 40% do total de nascimentos no período.

De acordo com o Conselho, o fato é conseqüência do descaso e do abandono em que vivem os indígenas do país, sendo as crianças a população mais vulnerável. No Mato Grosso, a assistência médica é precária, faltam equipamentos, médicos, enfermeiros, medicamentos e transporte para levar os doentes até a cidade.

O relatório aponta também a situação dos povos indígenas do Vale do Javari, no Amazonas. Na terra, homologada em 2001, vivem cerca de 20 diferentes povos, entre eles: Marubo, Korubo, Mayoruna, Matis, Kulina, Kanamari e outros em situação de isolamento. A distância geográfica, o descaso e a omissão do governo são fatores determinantes para a não contenção de doenças na região, muitas das quais facilmente tratáveis, como a desnutrição.

Para o Cimi, os índices de morte na infância têm contribuído, nos últimos anos, para a severa diminuição da população indígena da região. Dados revelam que de 11 anos para cá, 210 crianças menores de 10 anos morreram no Vale do Javari. Uma proporção de mais de 100 mortes para cada mil nascidos vivos, índice cinco vezes maior que a média nacional, que não chega a 23.

Combater a fome é bordão citado por políticos em eleição, empresas que querem limpar a barra, entidades não-governamentais e artistas em busca de redenção social. Se bem que, na eleição passada, aborto apareceu mais do que a fome. Há também aqueles que preferem defender a superficialidade das ações cosméticas. Até porque mudanças estruturais significam cortes na carne, como uma ampla reforma agrária, a mudança de prioridade na aplicação de recursos públicos ou a garantia de que as populações tradicionais tenham acesso às terras que lhe são de direito e recebam apoio para nelas ter uma vida digna. Enfim, benefícios dos mais ricos têm que dar lugar às necessidades dos mais pobres.

Mas aí, vem a turma do deixa-disso, não seja radical, o brasileiro é de paz (tradução: mole e idiota), o mundo é assim mesmo, cansei!, uns comem muito outros pouco e vai se levando, veja a legalidade, respeite o direito adquirido mesmo fraudulento, olha a tradição, a família e a propriedade…

Morre uma criança de fome no mundo a cada seis segundos, segundo a FAO, organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura. A verdade é que a vida vale muito pouco. Se você for indígena, em qualquer lugar do mundo, menos ainda, pois será visto como estorvo para o desenvolvimento. Sabe como é: o poder no Brasil tem nojo de pobre. De índio, então, nem se fala.

Fonte: Blog do Sakamoto


Estados Unidos e China disputam recursos naturais do Afeganistão

Além da guerra contra o terrorismo, China e EUA travam há anos uma disputa pelos recursos naturais afegãos. O acesso direto a fontes de energia vai decidir quem poderá manter ou ampliar suas riquezas na região.

Estima-se que as matérias-primas do Afeganistão valham muitos trilhões de dólares. E ainda mais valiosas são as fontes energéticas em outros países centro-asiáticos – uma riqueza enorme e quase intocada, da qual Irã, Paquistão, Índia, Rússia e principalmente os Estados Unidos e China gostariam muito de abocanhar um quinhão. Trata-se da versão pós-moderna do chamado "Great Game", travado no século 19 entre ingleses e russos para ver quem dava as cartas na Ásia Central.
Muitos especialistas são unânimes em dizer que as grandes potências têm interesses que vão muito além do combate ao terrorismo. O acesso aos recursos naturais ainda não está suficientemente regulamentado, diz Thomas Greven, professor de ciências políticas na Universidade Livre de Berlim. "Na pior das hipóteses, quando se trata de conflito, não adianta ter um contrato de exploração de matérias-primas. O acesso aos recursos naturais precisa ser assegurado por meio de bases militares e políticas de segurança".
Quem dará as cartas?
Os Estados Unidos e a China concorrem pelas fontes de matérias-primas do mundo há pelo menos uma década. Ambos os países sabem que o acesso direto a fontes de energia vai decidir quem poderá manter ou ampliar suas riquezas.
O novo "Great Game" na Ásia Central é também uma batalha para decidir se o século 21 será chinês ou norte-americano, diz Thomas Greven. "Os Estados Unidos não ficam indiferentes quando recursos naturais são encontrados no Afeganistão ou eu outros países da Ásia Central".
China garantiu direito de exploração da maior mina de cobre do leste afegãoChina garantiu direito de exploração da maior mina de cobre do leste afegãoAlém do mais, diz o cientista político, desagrada a Washington que Pequim tente reivindicar para si os recursos naturais do Afeganistão, sem tomar parte na luta contra o terrorismo no país. Há anos que o governo chinês empreende uma ofensiva "política de aquisições" no Afeganistão e em outros países centro-asiáticos. Por exemplo, para irritação de Washington, Pequim assegurou os direitos de exploração da maior mina de cobre na região leste do Afeganistão. Preço: três bilhões de dólares. Sobre as estradas construídas pelos Estados Unidos, em breve vão transitar caminhões lotados em direção à China.
Oficialmente, Pequim nega as ambições políticas de se tornar uma superpotência no Afeganistão e na região. No entanto, muitos observadores acreditam que a China tem o objetivo de ser a potência dominante, pelo menos na Ásia. Para Jürgen Stetten, chefe do departamento para a Ásia na Fundação Friedrich Ebert, a verdade está em "algum lugar entre uma coisa e outra".
Longe do conflito direto
Na opinião de Stetten, "mesmo que quisesse, a China não pode mais se dar ao luxo de não entrar em um jogo de geoestratégia. E isso vale especialmente para regiões como a Ásia Central e para o conflito no Afeganistão".
Até agora, a China tem evitado confronto direto com os Estados Unidos. A emergente potência mundial sente-se ameaçada pela presença dos cerca de cem mil soldados norte-americanos em suas vizinhanças. Os planos dos Estados Unidos de permanecerem engajados no Afeganistão depois de 2014 preocupam Pequim, diz Stetten.
"Está claro que a China não tem nenhum interesse em estar rodeada de bases militares norte-americanas." Mas a República Popular sabe que será muito difícil livrar-se dessa situação, pelo menos em médio prazo, explica o especialista. E por isso, acredita Stetten, o governo chinês concentra-se em uma estreita cooperação com o Paquistão – país localizado nas vizinhanças da China e também do Afeganistão.
Aliança estratégica
Premiê paquistanês, Yousuf Raza Gilani, e o presidente chinês, Hu JintaoPremiê paquistanês, Yousuf Raza Gilani, e o presidente chinês, Hu JintaoA proximidade do Paquistão significa muito para a China por vários motivos: primeiro, Pequim vê em Islamabad um forte aliado contra a Índia – seu maior rival na região. Em segundo lugar, a China acredita que com a ajuda do Paquistão possa fazer valer seus interesses no Afeganistão, especialmente depois da saída dos Estados Unidos.
O especialista prefere não fazer previsões sobre o resultado do novo "Great Game". Ainda continua em aberto quem sairá vitorioso desse jogo. Já para o Afeganistão, isso pode significar um desastre, diz Stetten. Por quê?
"Porque um retorno dos talibãs ou mesmo disputas entre os grandes rivais na região, seja China, Índia ou Estados Unidos, levariam o Afeganistão a um conflito permanente, do qual o país não conseguiria sair em um futuro próximo", responde Stetten.
Autor: Ratbil Shamel (ff)
Revisão: Carlos Albuquerque

fonte:http://www.dw-world.de/dw/article/0,,15223472,00.html

sexta-feira, 1 de julho de 2011

Relatório mostra continuidade na violência contra povos indígenas

Agência Brasil

A violência e as falhas na atenção à saúde de povos mantido altas as estatísticas de mortes nessas populações a cada ano. A conclusão é do Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil – 2010, que o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) divulga nesta quinta-feira. O levantamento revela que, no ano passado, pelo menos 60 indígenas foram assassinados no país, repetindo os números de 2008 e 2009.
Luana Lourenço

“O que fica mais evidente é que continua tudo igual. Temos a reprodução de uma situação que é dramática”, avalia a antropóloga Lúcia Helena Rangel, coordenadora da pesquisa.

A maioria dos homicídios, de acordo com o Cimi, ocorreu em Mato Grosso do Sul, região de conflitos históricos entre índios e grandes produtores rurais pela posse de terras. O estado registra mais de 50% dos assassinatos indígenas em 2010 e o maior percentual de ameaças e tentativas de assassinatos notificados pelos pesquisadores.

Alem da violência, o levantamento traz informações sobre outras violações de direitos indígenas, como a assistência à saúde. Em 2010, os números foram alarmantes: de acordo com o relatório, 92 crianças indígenas menores de 5 anos morreram vítimas de doenças consideradas “facilmente tratáveis”, número 500% maior que o registrado em 2009. “A situação do povo Xavante, que perdeu 60 das 100 crianças nascidas vivas, é um absurdo”, destaca a coordenadora.

O documento também registra casos de violência policial, desrespeito à demarcação e exploração ilegal de recursos em terras indígenas.

Segundo Lúcia Helena, a repetição das estatísticas negativas revela o descaso histórico em relação às causas indígenas e o recente acirramento do preconceito contra os povos tradicionais. “Reflete o não reconhecimento dos direitos indígenas, por parte do Estado, por parte dos políticos, dos donos de terra e da população em geral, que expressa um racismo contra os indígenas que está cada vez mais descarado”, acrescenta.


http://www.jb.com.br/pais/noticias/2011/06/30/relatorio-mostra-continuidade-na-violencia-contra-povos-indigenas/

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Safra 2011/2012: Presidente Dilma lança crédito para agricultura familiar nesta sexta-feira

A presidente Dilma Rousseff e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, lançam nesta sexta-feira (01/07), em Francisco Beltrão (PR), o Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012. A solenidade será realizada a partir das 14 horas, no Ginásio de Esportes Arrudão.

O Plano visa aumentar a produção de alimentos, gerar renda no campo e promover a organização econômica dos agricultores familiares, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais. Para isso, aperfeiçoa aspolíticas públicas implantadas nos últimos anos para este segmento.

A agricultura familiar terá à disposição no Plano Safra 2011/2012 R$ 16 bilhões para as linhas de custeio, investimento e comercialização do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Do total disponibilizado, R$ 7,7 bilhões serão destinados a operações de investimento e R$ 8,3 bilhões, para operações de custeio.

O Plano Safra traz uma grande conquista para a agricultura familiar: a Política de Garantia de Preços Mínimos da Agricultura Familiar (PGPM-AF), que permitirá a utilização de instrumentos de comercialização para garantir que o produtor receba o preço mínimo do produto (pré-fixado no início da Safra). A PGPM-AF vai permitir a compra a preços justos de produtos da agricultura familiar, que serão destinados aos estoques governamentais. Vai servir como forte instrumento de apoio à comercialização e de garantia de renda para os agricultores.

Juros menores

Uma das novidades do Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 é a redução de 4% para 2% a taxa de jurosmáxima cobrada nas operações de investimento e a inclusão da taxa de 1% para operações do Mais Alimentos de até R$ 10 mil por ano/agricultor. A outra novidade é a ampliação do limite de financiamento de contratos de investimento para até R$ 130 mil.

Todas estas medidas são qualificadas pela Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Os serviços vão ampliar tecnologias de gestão e organização produtiva. Jovens, mulheres e comunidades tradicionais terão ações diferenciadas de assistência técnica. Isso significa acompanhamento técnico em toda a cadeia produtiva.

Além de aumentar a capacidade e qualificar os investimentos, com redução das taxas de juros e aumento dos limites e prazos para pagamento dos financiamentos, o Plano Safra promove a inclusão produtiva de agricultores familiares em situação de pobreza extrema, ampliando no meio rural o alcance das ações do Plano Brasil Sem Miséria.

Com estas ações, o Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 vai aumentar a produção sustentável de alimentos de qualidade e contribuir para estabilidade de preços para o crescimento do país. A agricultura familiar produz 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros, responde por mais de 74% do pessoal ocupado no campo e por 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

Medidas de crédito do Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/ 2012


Crédito

Pronaf Investimento: redução de 4% para 2% ao ano dos juros das operações acima de R$ 10 mil; aplicação de taxas de juros de 1% ao ano para operações de até R$ 10 mil; ampliação do prazo de pagamento de oito para dez anos.

Pronaf Mais Alimentos: redução de 2% para 1% ao ano da taxa de juros de financiamentos de até R$ 10 mil.

Microcrédito Produtivo Rural: ampliação do limite de crédito de R$ 2 mil para até R$ 2,5 mil por operação; o beneficiário pode acessar até três operações, totalizando R$ 7,5 mil

Pronaf Agroindústria: aumento do limite de R$ 30 mil para R$ 50 mil nos financiamentos individuais; aumento de R$ 20 mil para até R$ 30 mil do limite individual de crédito para sócios/associados/cooperados; aumento do prazo de pagamento de oito para dez anos.

Pronaf Agroecologia: aumento do limite de financiamento de R$ 50 mil para até R$ 130 mil; aumento do prazo de pagamento de oito anos para até dez anos, com até três anos de carência.

Pronaf Floresta: o limite de financiamento de até R$ 20 mil passa a vigorar em todas as regiões do País (atendia no plano anterior apenas as regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste).

Pronaf Semiárido e Jovem: aumento do limite de financiamento de R$ 10 mil para até R$ 12 mil.

Pronaf Eco: aumento do limite de financiamento de R$ 6,5 mil para até R$ 8 mil por hectare, limitado a R$ 80 mil por beneficiário em uma ou mais operações; aumento de R$ 500,00 para até R$ 600,00 por hectare da parcela de pagamento da mão de obra entre o segundo e o quarto ano de implantação do projeto.

Pronaf Cotas-Partes: aumento do limite de crédito individual de R$ 5 mil para até R$ 10 mil por beneficiário; passam a ser atendidas cooperativas com patrimônio líquido mínimo entre R$ 25 mil e R$ 100 milhões (antes era entre R$ 50 mil e R$ 75 milhões); aumento do limite de crédito por cooperativa de R$ 5 milhões para até R$ 10 milhões.

Assistência técnica e extensão rural (Ater)

As ações de ATER serão direcionadas para ampliação e qualificação das políticas públicas de fortalecimento da agricultura familiar, visando o desenvolvimento rural sustentável. Vão ser ampliadas as parcerias com instituições de ensino e pesquisa para o desenvolvimento de tecnologias de gestão e produção. Os serviços de ATER serão orientados para:

Atendimento diferenciado a mil empreendimentos e 150 mil famílias da agricultura familiar (agroindústrias, cooperativas) para o desenvolvimento de processos de agregação de valor e renda e oferta de serviços focados na organização da produção para a comercialização para 200 mil famílias; Ampliação e qualificação dos serviços para 150 mil famílias beneficiárias de crédito rural na linha de investimento;

Atendimento de 10 mil jovens rurais;

Oferta de serviços para 90 mil famílias em condições de extrema pobreza.

Comercialização

O Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 aprofunda e completa o ciclo de políticas públicas de apoio à comercialização que garantem e geram renda para os agricultores familiares com a implementação da Política de Garantia de Preços Mínimos para a Agricultura Familiar, a PGPM-AF. Essa política diminui a volatilidade nos mercados regionais, permite regular preços dos produtos contemplados e contribui para a formação dos preços nos principais centros de produção da agricultura familiar.

O Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 também reforça as políticas públicas de geração de renda. Em 2011, o orçamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) será ampliado em R$ 194 milhões, o que permitirá aumentar o número de agricultores familiares beneficiados pelo Programa.

A segurança para quem produz os alimentos para os brasileiros foi ampliada no Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012. O Seguro da Agricultura Familiar (SEAF) passa a cobrir até R$ 4 mil da renda mais 100% do valor financiado pelo Pronaf Custeio.

O Garantia-Safra terá maior número de cotas disponíveis para adesão: passa de 740 mil para 940 mil. O valor de cobertura aumenta para R$ 680,00.

O Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF), instrumento que garante ao produtor a cobertura dos custos de produção no momento de pagar o financiamento do Pronaf será ampliado. O limite do desconto de garantia de preços aumenta de R$ 5 mil para R$ 7 mil nas operações de custeio e investimento (por agricultor/ano). Além disso, o PGPAF passa a contemplar as culturas de laranja e tangerina.

Elevação do teto de enquadramento de recursos próprios ao amparo do Proagro Mais dos atuais R$ 3.500,00 por beneficiário e ano agrícola, para R$ 4.000,00.

Seguro

A segurança para quem produz os alimentos para os brasileiros foi ampliada no Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012. O Seguro da Agricultura Familiar (SEAF) passa a cobrir até R$ 4 mil da renda mais 100% do valor financiado pelo Pronaf Custeio.

O Garantia-Safra terá maior número de cotas disponíveis para adesão: passa de 740 mil para 940 mil. O valor de cobertura aumenta para R$ 680,00.

O Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF), instrumento que garante ao produtor a cobertura dos custos de produção no momento de pagar o financiamento do Pronaf será ampliado. O limite do desconto de garantia de preços aumenta de R$ 5 mil para R$ 7 mil nas operações de custeio e investimento (por agricultor/ano). Além disso, o PGPAF passa a contemplar as culturas de laranja e tangerina.

Elevação do teto de enquadramento de recursos próprios ao amparo do Proagro Mais dos atuais R$ 3.500,00 por beneficiário e ano agrícola, para R$ 4.000,00.

http://revistagloborural.globo.com/Revista/Common/0,,EMI245431-18078,00-SAFRA+PRESIDENTE+DILMA+LANCA+CREDITO+PARA+AGRICULTURA+FAMILIAR+NESTA+SEXTAF.html
link:

Encontros discutem políticas para comunidades quilombolas

As secretarias de Relações com a Comunidade e da Educação e o Ministério do Desenvolvimento Social promovem dos dias 4 a 6 de julho, em Curitiba, dois eventos voltados para a organização de políticas públicas de atendimento às comunidades quilombolas. Na próxima segunda-feira (04) começa o I Encontro Estadual das Federações das Comunidades Quilombolas do Paraná, que vai até a terça-feira (05). E no dia 6, acontece o Seminário de Ações Integradas do Programa Brasil Quilombola.

O Paraná abriga 36 comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Palmares, localizadas em sua maioria no Vale da Ribeira. A população total é de cerca de 5 mil habitantes. O atendimento a essa população vem sendo discutido em uma série de encontros promovidos ou apoiados pelo governo. Na última quarta-feira (29), por exemplo, líderes quilombolas do Paraná, ativistas que atuam em defesa da igualdade racial e representantes de órgãos federais, estaduais e municipais reuniram-se no Auditório Mário Lobo, no Palácio das Araucárias, para discutir a questão fundiária das comunidades tradicionais remanescentes de quilombolas do Estado.

O encontro foi promovido pela Assessoria Especial para Assuntos Fundiários do Governo do Estado, com a participação das secretarias da Educação e Especial de Relações com a Comunidade. “Essa reunião foi o começo da organização e planejamento do governo do Estado para o desenvolvimento de um trabalho integrado, que resultará num atendimento mais rápido e eficaz às comunidades”, explicou Hamilton Serighelli, assessor para assuntos fundiários do governo do Paraná.

As discussões tiveram como foco principal a questão fundiária e titulação de terras, mas também foram abordadas propostas para políticas públicas. “O governador Beto Richa está atento a todas as necessidades fundamentais desses povos, como habitação, saúde, educação, agricultura, meio ambiente e divulgação da cultura. Por isso, a Secretaria Especial de Relações com a Comunidade será a articuladora com os outros órgãos de governo para uma atuação mais concreta, rápida e eficaz”, disse o secretário de Relações com a Comunidade, Wilson Quinteiro.

PROGRAMAÇÃO – Na programação do I Encontro Estadual da Federação das Comunidades Quilombolas, que acontece dias 4 e 5 (segunda e terça-feira), estão a apresentação do Programa Brasil Quilombola, as ações do governo federal para atendimento das comunidades quilombolas e sistematização das demandas e construção das diretrizes e plano de trabalho para o Paraná. A abertura do seminário será às 14 horas, no Hotel Caravelle, na rua Cruz Machado, 282, no centro de Curitiba.O encerramento será no dia 5 (terça-feira), às 17 horas.

Na quarta-feira (6), os mesmos participantes do Encontro Estadual reúnem-se no Salão Nobre do Colégio Estadual do Paraná para o Seminário de Ações Integradas do Programa Brasil Quilombola. O seminário começa às 8 horas.